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O Portal Conecta Maricá é a Carta de Serviços ao Usuário do Município de Maricá e está em consonância com as exigências estabelecidas na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa de Usuários dos Serviços Públicos).

Plano Municipal de Assistência Social

Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Informações do Serviço

Categoria

Participação Popular

órgão

Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Descrição

O PMAS é um instrumento de planejamento estratégico da política de assistência social do município, que estabelece diretrizes, metas e ações para o período de 2022 a 2025, visando à promoção do bem-estar social e à garantia de direitos dos cidadãos.

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Atualizado em: 19/05/2025, às 17:55

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