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O Portal Conecta Maricá é a Carta de Serviços ao Usuário do Município de Maricá e está em consonância com as exigências estabelecidas na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa de Usuários dos Serviços Públicos).

Renda Básica de Cidadania

Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social

Informações do Serviço

Categoria

Empreender

órgão

Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social

Descrição

O Programa de Renda Básica de Cidadania é uma política municipal pioneira de transferência de renda incondicional, financiada por royalties do petróleo. Implementada em 2015 e ampliada posteriormente, a RBC assegura dignidade e condições mínimas de subsistência aos maricaenses em vulnerabilidade, por meio do pagamento mensal em mumbucas — moeda social local — diretamente na conta digital dos beneficiários.

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Atualizado em: 17/07/2025, às 12:50

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