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O Portal Conecta Maricá é a Carta de Serviços ao Usuário do Município de Maricá e está em consonância com as exigências estabelecidas na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa de Usuários dos Serviços Públicos).

Programa de Combate a Maus-Tratos

Secretaria de Bem-Estar Animal (SEBA)

Informações do Serviço

Categoria

Bem-Estar Animal

órgão

Secretaria de Bem-Estar Animal (SEBA)

Descrição

Programa de conscientização e encaminhamento de denúncias relacionadas a maus-tratos contra animais. Visa promover a responsabilização dos agressores e oferecer suporte educativo e institucional para prevenção de novos casos.

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Atualizado em: 03/06/2025, às 09:58

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